*Da Redação | Fotos: Divulgação/MPA

Os pescadores artesanais do Amazonas passaram a contar com um prazo maior para solicitar o Seguro-Defeso, benefício destinado aos profissionais que precisam interromper a atividade pesqueira durante o período de reprodução das espécies.
A mudança amplia de 60 para 120 dias o período disponível para apresentar o requerimento. A nova regra foi destacada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) nesta quinta-feira (22), durante a divulgação de uma agenda realizada no Amazonas.
A medida também é válida para pescadores artesanais de municípios como Codajás, Manaquiri, Itapiranga, Tabatinga e Rio Preto da Eva, desde que atendam aos requisitos legais para receber o benefício.
Com a ampliação, os pescadores podem solicitar o Seguro-Defeso entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do período de defeso.
A mudança busca facilitar o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores que vivem em comunidades rurais e ribeirinhas, onde o deslocamento até os serviços de atendimento e o acesso à internet podem ser mais difíceis.
Apesar da ampliação do prazo, os requisitos legais para receber o Seguro-Defeso permanecem os mesmos, assim como o valor e a quantidade de parcelas.
O requerimento deve ser feito por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O benefício é destinado a pescadores artesanais que atendam aos critérios legais, incluindo a comprovação do exercício da atividade pesqueira e a regularidade dos registros exigidos.
O Seguro-Defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca fica temporariamente proibida para preservar a reprodução das espécies.
A gestão e a análise dos novos requerimentos são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante encontro com representantes de pescadores no Amazonas, o Ministério da Pesca e Aquicultura também anunciou a suspensão das entrevistas do ciclo atual do Seguro-Defeso.
Segundo o ministério, o procedimento deverá ser retomado em 2027, após aperfeiçoamentos no modelo de avaliação.
O órgão informou ainda que está trabalhando com o Ministério do Trabalho e Emprego para reduzir o número de requerimentos pendentes e acelerar a análise dos pedidos.
Outro esclarecimento apresentado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura diz respeito à pesca do tambaqui.
Segundo o órgão, a classificação da espécie como vulnerável não significa uma proibição geral da pesca no Brasil.
O ministério informou que pretende desenvolver medidas de recuperação e conservação dos estoques, conciliando a proteção da espécie com a continuidade responsável da atividade pesqueira.
As regras específicas de defeso e outras restrições ambientais continuam devendo ser respeitadas pelos pescadores.
Os pescadores podem acessar os canais oficiais do Governo Federal para verificar as regras do benefício, acompanhar seus requerimentos e consultar orientações atualizadas.
Portal Emprega Brasil: https://servicos.mte.gov.br/
Ministério da Pesca e Aquicultura: https://www.gov.br/mpa/
Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/
*Com Informações do MPA
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