Após denúncia de propaganda eleitoral em grupos de secretaria, MPT cobra providências do Governo do Tocantins

Após denúncia de propaganda eleitoral em grupos de secretaria, MPT cobra providências do Governo do Tocantins

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Grupos de WhatsApp utilizados por diretorias e gerências da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) teriam sido usados para divulgar links de acesso a um grupo de apoio a uma candidatura ao governo estadual. A denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobrou providências da pasta para impedir o uso de canais institucionais em atividades político-partidárias.

A recomendação foi expedida às vésperas do segundo turno das eleições e estabelece prazo de 24 horas para que gestores e servidores sejam orientados sobre a proibição de utilizar a estrutura administrativa ou a posição de chefia para promover candidaturas e pressionar trabalhadores.

O documento é assinado pela procuradora do Trabalho Luciana Correia da Silva e também determina que a secretaria informe aos profissionais sobre o direito à liberdade de voto e de manifestação política, sem constrangimentos ou ameaças no ambiente de trabalho.

As orientações devem ser divulgadas nos canais de comunicação da pasta e afixadas em locais visíveis nas unidades de saúde. A SES terá três dias para apresentar ao MPT a comprovação das providências adotadas.

Servidores não podem sofrer represálias por escolhas políticas

Uma das preocupações do Ministério Público do Trabalho é evitar que a relação entre chefias e subordinados seja utilizada para influenciar o posicionamento político dos profissionais.

A recomendação deixa claro que nenhum trabalhador pode ser prejudicado por se recusar a participar de grupos de apoio, campanhas digitais, reuniões ou outras atividades eleitorais.

A proteção abrange situações como contratação, renovação ou encerramento de contratos, distribuição de funções, avaliações profissionais, designações e concessão de vantagens.

As medidas não se limitam aos servidores concursados. Também alcançam comissionados, contratados temporariamente, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários que atuam na estrutura da Saúde estadual.

O MPT ressalta que o assédio eleitoral pode ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais, especialmente quando há pressão, ameaça ou constrangimento para que trabalhadores apoiem determinada candidatura.

A instituição informou que acompanha denúncias dessa natureza na rede estadual de saúde desde 2022, período a partir do qual instaurou diversos inquéritos civis para investigar possíveis episódios de assédio eleitoral.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o órgão poderá adotar medidas judiciais e administrativas, além de encaminhar os fatos para apuração de responsabilidades.

SES diz que já havia proibido uso político de canais oficiais

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde informou que irá investigar eventuais irregularidades e declarou que não admite a utilização da estrutura pública para beneficiar candidaturas.

A pasta afirmou que, em 11 de junho deste ano, encaminhou um memorando aos gestores e servidores com orientações sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral.

Segundo a SES, o documento já proibia o uso da estrutura administrativa para promoção político-partidária e previa a desativação de canais institucionais de divulgação durante o período eleitoral.

Em resposta à recomendação do MPT, a secretaria informou que adotou providências administrativas e voltará a encaminhar as orientações aos profissionais, reforçando a proibição de divulgar conteúdos eleitorais em grupos corporativos de WhatsApp e outros meios oficiais.

A SES acrescentou que possíveis irregularidades serão investigadas pelas instâncias competentes.

A denúncia que motivou a atuação do MPT ainda está sujeita à apuração. A recomendação busca impedir o uso indevido dos canais institucionais e proteger os trabalhadores de pressões relacionadas às eleições.

Redação Elo Norte
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