Justiça atende MPF e proíbe operação de linha de transmissão no Amapá sem consulta a quilombolas

Justiça atende MPF e proíbe operação de linha de transmissão no Amapá sem consulta a quilombolas

Compartilhe essa notícia:

 

A Justiça Federal atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari a Macapá III, projetada para transportar energia elétrica e reforçar o abastecimento do Estado do Amapá, só poderá entrar em operação após a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pelo projeto. O empreendimento foi implantado cruzando áreas de impacto direto sobre populações tradicionais no estado sem que os estudos e escutas necessárias fossem concluídos. A decisão beneficia diretamente comunidades como Nossa Senhora do Desterro dos Dois Irmãos e Igarapé do Lago do Maracá.

 

Além de proibir a emissão da Licença de Operação antes dessa escuta, a Justiça acolheu os alertas do MPF sobre danos ambientais e ordenou que as empresas responsáveis pelas obras não façam novos desmatamentos, abertura de ramais ou intervenções na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari sem autorização do Ibama e do ICMBio. A decisão fixou uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

 

O MPF ajuizou a ação civil pública pedindo a anulação das licenças ambientais e a paralisação total das obras. Contudo, como as estruturas físicas da linha de transmissão já foram concluídas, a Justiça entendeu que paralisar as obras agora não corrigiria os impactos já causados. Como alternativa, o juiz garantiu que a última licença, necessária para que a rede elétrica comece a funcionar de fato, fique travada até que todos os direitos das comunidades atingidas e os estudos do Incra sejam devidamente cumpridos.

 

A decisão também prevê que os programas de compensação aos moradores extrativistas sejam avaliados pelo conselho da própria reserva. Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça fixou um prazo urgente de 5 dias para o Ibama avisar sobre qualquer pedido de licença e estabeleceu o prazo de 30 dias para que Ibama, Incra, IPHAN, ICMBio e Fundação Cultural Palmares entreguem relatórios sobre o impacto da obra e o andamento das consultas quilombolas. As partes citadas no processo terão ainda o prazo legal para apresentarem suas defesas.

 

Redação Elo Norte
Redação Elo Norte
Colunista
O Portal Elo Norte é um site de notícias comprometido em trazer informações relevantes e atuais sobre os estados da região norte do Brasil para nossos leitores.

Nossa equipe de jornalistas e colunistas está sempre a procura das notícias mais importantes para que você possa estar sempre informado sobre o que está acontecendo no mundo.

Aqui, a nossa região está em evidência!