STJ manda TJTO refazer julgamento após empresa ter pedido de prova negado em caso que cita Operação Máximus

STJ manda TJTO refazer julgamento após empresa ter pedido de prova negado em caso que cita Operação Máximus

Compartilhe essa notícia:

Uma disputa envolvendo a Pedro Afonso Bioenergia terá de ser novamente analisada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou cerceamento de defesa na análise de um pedido para afastar quatro desembargadores do processo.

A decisão não reconhece que os magistrados sejam suspeitos ou impedidos. O problema apontado pelo STJ ocorreu na forma como o pedido da empresa foi julgado: uma prova solicitada pela defesa foi negada e, posteriormente, a falta de elementos concretos foi utilizada pelo TJTO para rejeitar o questionamento sobre a imparcialidade dos desembargadores.

Ao analisar o recurso, o ministro Antonio Carlos Ferreira resumiu a situação ao afirmar que o tribunal acabou por “converter a ausência de prova em justificativa para negar a própria prova”.

Com isso, foram anulados tanto o acórdão que rejeitou a exceção de suspeição e impedimento quanto o julgamento posterior dos embargos de declaração. O caso voltará agora ao Judiciário tocantinense.

Empresa queria documentos relacionados à Operação Máximus

A Pedro Afonso Bioenergia havia levantado dúvidas sobre a imparcialidade de quatro desembargadores e relacionado parte dos argumentos à Operação Máximus, investigação que apura suspeitas envolvendo integrantes do Judiciário tocantinense.

A empresa também mencionou decisões reiteradamente desfavoráveis e alegou uma suposta relação de amizade entre uma magistrada e um sócio da parte adversa.

Antes que o TJTO decidisse sobre essas alegações, a defesa pediu a produção de provas. Uma das diligências pretendidas era o envio de um ofício ao ministro João Otávio de Noronha, do STJ, para buscar, nos autos ligados à Operação Máximus, documentos que, na avaliação da empresa, poderiam contribuir para esclarecer eventual relação dos desembargadores com os fatos investigados.

A Pedro Afonso Bioenergia argumentou que não tinha acesso a esse material.

O pedido de diligência foi negado. Mais tarde, o próprio incidente de suspeição e impedimento também foi rejeitado, sob o fundamento de que não existiam elementos concretos suficientes para demonstrar quebra da imparcialidade.

Foi justamente essa sequência que levou o caso ao STJ.

STJ vê contradição na condução do caso

Para Antonio Carlos Ferreira, o juiz ou tribunal pode recusar provas consideradas desnecessárias, inúteis ou destinadas apenas a atrasar o processo. Essa decisão, porém, precisa ser devidamente fundamentada.

Na avaliação do ministro, o TJTO explicou por que considerava insuficientes as alegações apresentadas pela empresa, mas não demonstrou adequadamente por que a prova solicitada não deveria ser produzida.

O STJ entendeu, assim, que houve cerceamento de defesa ao se rejeitar o pedido de produção probatória e, posteriormente, decidir contra a parte justamente pela ausência de provas.

A decisão foi tomada no Recurso Especial nº 2.283.606/TO, apresentado pela Pedro Afonso Bioenergia contra o Estado do Tocantins. O despacho foi assinado em 30 de setembro e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nesta sexta-feira (2), com publicação prevista para segunda-feira (5).

Desembargadores não foram declarados suspeitos

Apesar da anulação do julgamento, o STJ não concluiu que os quatro desembargadores tenham perdido a imparcialidade. Também não reconheceu que qualquer um deles esteja envolvido em irregularidades investigadas na Operação Máximus.

A decisão tampouco obriga que os documentos da investigação sejam entregues à empresa.

O que o STJ determinou é que o TJTO volte a analisar o pedido de produção de provas e explique, de forma fundamentada, se a diligência é pertinente, necessária e possível. Nessa nova avaliação, o tribunal poderá considerar inclusive eventuais restrições impostas pelo sigilo da investigação.

Somente depois dessa etapa deverá ocorrer um novo julgamento do pedido de suspeição e impedimento.

Nomes não aparecem na decisão

O documento publicado pelo STJ não informa os nomes dos quatro desembargadores questionados pela Pedro Afonso Bioenergia. Por isso, não é possível identificá-los com segurança a partir dessa decisão.

O quer diz o TJ

Procurado sobre o caso, o Tribunal de Justiça do Tocantins informou que não comenta decisões judiciais.

Redação Elo Norte
Redação Elo Norte
Colunista
O Portal Elo Norte é um site de notícias comprometido em trazer informações relevantes e atuais sobre os estados da região norte do Brasil para nossos leitores.

Nossa equipe de jornalistas e colunistas está sempre a procura das notícias mais importantes para que você possa estar sempre informado sobre o que está acontecendo no mundo.

Aqui, a nossa região está em evidência!