Prefeitura diz que analisa recomendação do MP, mas mantém aberto novo chamamento para gestão das UPAs

Prefeitura diz que analisa recomendação do MP, mas mantém aberto novo chamamento para gestão das UPAs

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Prefeitura de Palmas – Foto: Lia Mara

A Prefeitura de Palmas informou à Gazeta que o novo processo para selecionar uma entidade para administrar as UPAs Norte e Sul continua aberto para recebimento de propostas, mesmo após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendar a anulação do aviso de chamamento e a suspensão do procedimento.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que recebeu a recomendação e encaminhou o documento para análise das áreas técnicas e jurídicas. A gestão não informou, por enquanto, se irá acatar os pedidos apresentados pelos promotores.

“O documento está sendo analisado pelas áreas técnicas e jurídicas do Município, que avaliarão as providências cabíveis dentro dos prazos legais”, informou.

A manifestação ocorre após o MPTO apontar falhas no Chamamento Público nº 001/2026, aberto para escolher uma organização que assuma a gestão das duas unidades.

Entre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público estão a ausência de uma comparação prévia entre os custos da administração direta e da terceirização e a falta de submissão da proposta ao Conselho Municipal de Saúde. O órgão também cobra um planejamento sobre a composição das equipes e o aproveitamento de aprovados no concurso da Saúde.

Prefeitura defende estudos técnicos

Embora ainda não tenha informado qual decisão tomará sobre a recomendação, a Prefeitura defendeu a elaboração do processo.

Segundo a nota, o chamamento “foi elaborado com base em estudos e instrumentos técnicos e jurídicos”. A Secretaria também afirmou que a escolha do modelo para as UPAs leva em consideração a continuidade e a qualidade dos atendimentos à população.

A gestão acrescentou que o procedimento observa determinações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

O posicionamento, no entanto, não detalha quais estudos embasaram a opção pelo novo modelo nem responde individualmente aos pontos levantados pelo Ministério Público.

MP deu prazo para resposta

A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (28). O MPTO estabeleceu prazo de dez dias para que o Município informe se irá seguir as orientações.

O novo chamamento ocorre meses depois de a terceirização anterior das UPAs se tornar alvo da Operação Falsa Emergência. O contrato firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba previa aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano e passou a ser investigado por suspeitas de irregularidades na contratação.

A investigação levou, em junho, às prisões da então secretária de Saúde Dhieine Caminski, do então superintendente Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. Posteriormente, as prisões preventivas foram substituídas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por medidas cautelares. A mudança não representou julgamento sobre culpa ou inocência.

Agora, enquanto a recomendação do MP é analisada, o Chamamento Público nº 001/2026 permanece aberto para o recebimento de propostas, conforme confirmou a própria Prefeitura.

Redação Elo Norte
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