Com informações da assessoria | Foto: Divulgação/ TJAM

A Comarca de Nova Olinda do Norte, município localizado a 126 quilômetros de Manaus, abriu um chamamento público para selecionar representantes que poderão integrar o Conselho da Comunidade local. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 05/2026, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 20 de outubro de 2026.

A iniciativa busca reunir representantes de instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para participar da formação do conselho, que atua em questões relacionadas à execução penal e à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O prazo para manifestação de interesse é de dez dias, contados a partir da publicação do edital.

Quem pode participar do chamamento público?

O edital permite a participação de entidades e representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo assistência social, saúde, educação, trabalho, empregabilidade e direitos humanos.

Também podem manifestar interesse organizações da sociedade civil, associações comunitárias, instituições religiosas e acadêmicas, além de entidades empresariais e comerciais.

A convocação contempla ainda familiares de pessoas privadas de liberdade, pessoas egressas do sistema prisional e outros segmentos interessados em contribuir com ações relacionadas à execução penal e à reintegração social.

Como manifestar interesse?

Os interessados devem encaminhar a manifestação de interesse à Secretaria da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte, dentro do prazo estabelecido.

O documento deve conter as informações exigidas pelo Edital de Chamamento Público nº 05/2026.

Após o recebimento, as manifestações serão encaminhadas ao Juízo da Execução Penal, responsável pela análise e pela adoção das providências necessárias à instalação do Conselho da Comunidade.

A participação no chamamento não significa ingresso automático no conselho, pois as manifestações passarão por análise judicial.

Qual é a função do Conselho da Comunidade?

O Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal, com atribuições relacionadas ao acompanhamento das condições de cumprimento das penas e à participação da sociedade nas questões do sistema prisional.

Entre suas funções legais estão visitar estabelecimentos penais, entrevistar pessoas presas, apresentar relatórios ao juízo responsável e buscar recursos materiais e humanos para melhorar a assistência às pessoas privadas de liberdade.

A formação do conselho em Nova Olinda do Norte seguirá as disposições da Lei nº 7.210/1984 e da Resolução nº 488/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O edital completo pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico.