
A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) realizou, nesta quarta-feira (30/9), em Palmas, a cerimônia de assinatura do extrato do contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de um imóvel da União destinado à construção de 112 unidades habitacionais em Paraíso do Tocantins. O terreno será utilizado para a implantação do Residencial Arno Preis, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades.
O evento ocorreu no auditório da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins. Compuseram a mesa de honra a superintendente da SPU/TO, Laranna Prestes Catalão; a diretora-geral da Cooperativa de Trabalho e Moradia (CTM), Elba Bruno de Souza; Artenio Duarte, representante do movimento de moradia em Paraíso do Tocantins; e Tatiane Alves Correia, beneficiária do empreendimento. A cerimônia também reuniu famílias beneficiárias, representantes dos movimentos de moradia e parceiros institucionais.
A atividade integrou uma agenda nacional de destinação de imóveis da União para habitação de interesse social, com cerimônias simultâneas em 13 estados e transmissão do pronunciamento da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a partir de São Paulo.
O imóvel está localizado na Avenida Bernardo Sayão, Quadra 50A, Lote 01, em Paraíso do Tocantins. A concessão à CTM, ligada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), representa uma etapa para viabilizar as futuras moradias. A implantação do empreendimento depende da continuidade das etapas de contratação e execução previstas no programa.
Durante a cerimônia, Laranna Prestes destacou que a destinação dos imóveis da União deve responder às necessidades da população e contribuir para reduzir desigualdades. “Mais do que administrar imóveis, nosso compromisso é transformar o patrimônio da União em moradia, terra regularizada, equipamentos públicos e melhores serviços para a população”, afirmou a superintendente.
Laranna também reconheceu a mobilização das famílias e dos movimentos de moradia para que as demandas avancem até a concretização dos empreendimentos. “Há muita mobilização, persistência e trabalho coletivo até que uma demanda se transforme em um processo e avance para uma destinação”, ressaltou.
Representando as famílias beneficiárias, Tatiane Alves Correia manifestou o orgulho de ser atendida por mais uma política pública e a alegria diante da perspectiva de ter sua casa. Sua participação trouxe para a cerimônia o significado da conquista para quem aguarda o acesso à moradia.
Artênio Duarte destacou a importância do movimento de moradia em Paraíso do Tocantins e de sua atuação na organização das famílias e na mobilização pelo direito à habitação.
Elba Bruno de Souza expressou a emoção de participar desse momento após muitos anos de luta pela moradia. A diretora-geral da CTM ressaltou, em sua manifestação, a trajetória de mobilização que antecede a conquista celebrada pelas famílias.
O Minha Casa, Minha Vida Entidades oferece financiamento subsidiado para a produção de moradias urbanas destinadas a famílias de baixa renda organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos. Com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), a modalidade estimula a participação das famílias no planejamento e no acompanhamento dos empreendimentos.
A parceria com o Imóvel da Gente amplia a disponibilidade de terrenos e edifícios da União para habitação de interesse social. Enquanto a SPU destina os imóveis públicos, o Ministério das Cidades coordena a política habitacional, a Caixa Econômica Federal atua na operacionalização das operações e as entidades organizadoras mobilizam as famílias e conduzem os projetos com apoio técnico.
Em junho de 2026,o Minis selecionou 392 propostas do Minha Casa, Minha Vida Entidades, apresentadas por 200 entidades organizadoras em 23 estados e no Distrito Federal, com previsão de 35.782 unidades habitacionais.
No Tocantins, foram selecionadas cinco propostas de três entidades, totalizando 582 moradias em quatro municípios: 144 em Araguaína, 214 em Palmas, 112 em Gurupi e 112 em Paraíso do Tocantins.
Desse conjunto, os empreendimentos previstos em áreas da União estão localizados em Gurupi e Paraíso: os residenciais Gregório Bezerra e Arno Preis, respectivamente, somando 224 futuras moradias.
Entre 2023 e agosto de 2026, o Programa Imóvel da Gente destinou 35 imóveis em 21 municípios tocantinenses, conforme os dados do Painel Transparência Ativa da SPU.
Desse total, três imóveis foram destinados à habitação de interesse social, com potencial de beneficiar mais de 300 famílias, e quatro à regularização fundiária urbana, com potencial de atendimento a 5.197 famílias.
As destinações também apoiam políticas públicas de educação, saúde, assistência social, aquicultura, cultura, esporte e lazer, infraestrutura, segurança pública e atendimento a povos e comunidades tradicionais, fortalecendo a função social e socioambiental do patrimônio da União.
Homenagem a Arno Preis
O residencial homenageia Arno Preis, advogado e opositor da ditadura, morto pela repressão em 1972, em Paraíso do Tocantins. Durante sua fala, Laranna relacionou a homenagem à preservação da memória histórica e ao compromisso com os direitos humanos e a dignidade das famílias.
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