O Governo do Amapá publicou o edital de convocação de mais 80 candidatos aprovados no concurso para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP). Realizado em dezembro de 2025, o certame representa a retomada do ingresso de oficiais combatentes na corporação após mais de 12 anos sem a realização de um novo concurso para a carreira no estado. De acordo com o cronograma do edital, os candidatos convocados deverão participar da fase de entrega e análise documental no dia 6 de outubro.

Concorrência suspensa

Seguindo recomendação do Ministério Público do Amapá, o prefeito Ary Duarte, de Vitória do Jari, suspendeu a concorrência presencial 8/2026 e declarou sem efeito a publicação da homologação. De acordo com a suspensão, o contrato, embora tenha sido formalizado, não teve sua execução iniciada, nem houve emissão de ordem de serviço ou realização de pagamento. Ficaram tornados sem efeito a homologação, o extrato publicado e os demais atos decorrentes do certame, inclusive o contrato administrativo 28/2026.

Ação de governadores

Na sessão desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal ficou de julgar ação dos governadores do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima questionando normas de São Paulo que limitaram benefícios fiscais para produtos destinados à comercialização ou industrialização nos quatro estados. Os governadores também questionam a aplicação dessas limitações a benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2024. Eles alegam que São Paulo não poderia adotar a medida sem a aprovação dos demais estados e que a regra viola o princípio federativo e a integração nacional.

Sessão virtual

Com 99 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá inicia na meia noite de segunda-feira, 28 de setembro, sessão ordinária do pleno virtual, que vai até 2 de outubro. Entre os processos a serem julgados está a tomada de contas especial na carteira de investimentos da Amapá Previdência referente ao período de junho de 2006 a setembro de 2008, da responsabilidade Nivaldo Costa da Conceição e Guaraci Campos Farias.

Leilão marcado

A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá realizará, nos dias 14 e 27 de outubro de 2026, leilão público eletrônico de bens penhorados em processos de execução fiscal e extrajudicial. Entre os itens disponíveis estão motocicleta, automóveis e equipamento industrial, com valores de avaliação a partir de R$ 6.784,00. O certame será realizado exclusivamente pela internet.

Material proibido

Faltam nove dias para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. Se houver 2º turno, a votação será em 25 de outubro. Por isso, a Justiça Eleitoral alerta que, no dia da eleição, não é permitido levar para a cabine de votação celular ou qualquer dispositivo eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto. A restrição inclui máquinas fotográficas, filmadoras, óculos inteligentes que gravam imagens, relógios e pulseiras conectados, câmeras corporais, microcâmeras e equipamentos de radiocomunicação. Também vale para objetos e acessórios, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches, que contenham câmera, microfone ou recurso de comunicação.

Visita técnica

O Governo do Amapá convida profissionais da imprensa para uma visita técnica às instalações do primeiro Parque Tecnológico Foz do Rio Amazonas, na segunda-feira (28), às 10h, na Rua Azarias da Costa Neto, em frente ao Trapiche Eliezer Levy. Com as obras na reta final, o espaço passa por requalificação e restauração para receber atividades nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e empreendedorismo. A visita permitirá que jornalistas conheçam a estrutura que está sendo preparada no antigo Macapá Hotel, que ganha uma nova função sem perder as características históricas do imóvel.

Altaração no CTB

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição de motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal contra pedestres e ciclistas no trânsito. Pelo texto, a pena atual de homicídio culposo (detenção de 2 a 4 anos) será aumentada da metade até dois terços. Com a aplicação dos agravantes, a pena máxima para o homicídio culposo no trânsito passará para 6 anos e 8 meses de prisão. Quando houver morte de mais de uma pessoa, o projeto prevê novo aumento de até metade da pena, acumulando com o aumento anterior.

Faltas disciplinares

Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. Lei sancionada esta semana determina a prescrição em cinco anos, contados a partir da ocorrência da infração. A exceção são as infrações permanentes, aquelas que se prolongam no tempo: nelas, a contagem de prazo para prescrição não começa enquanto a conduta persistir. A Lei 8.935 já estabelecia as infrações disciplinares e as penalidades aplicáveis a notários e registradores – como são chamados os titulares dos cartórios –, mas não definia um prazo geral de prescrição para a aplicação dessas sanções.

Ausência na eleição

O eleitor que não puder comparecer no primeiro ou no segundo turno das eleições deve justificar a ausência para evitar punições da Justiça Eleitoral. Essa justificativa pode ser feita presencialmente ou pelo celular, por meio do aplicativo e-Título. A punição por faltar à votação e não justificar é multa de até R$ 3,51. Enquanto essa multa não for paga, o cidadão fica impedido de emitir de passaporte e carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargos ou funções públicas.

Fruta de rico

O camapu, fruto conhecido em diferentes regiões do Brasil e encontrado com facilidade em áreas de vegetação espontânea, virou assunto nas redes sociais após uma influencer publicar um vídeo chamando a fruta de “fruta de rico”. A declaração repercutiu entre internautas, principalmente pelo fato de o alimento ser tradicionalmente conhecido em comunidades do Norte, que inclui o Amapá, e do Nordeste. No vídeo, a influencer conta que conheceu o fruto durante uma festa, onde ele era servido em uma pizza. Ela afirma que a filha gostou do sabor e levou algumas unidades para casa. Ao experimentar o camapu, a criadora de conteúdo descreveu o sabor como azedinho e disse ter gostado da fruta.

Rapidinhas

Datas – Esta sexta-feira, 25 de setembro, marca os 51 anos do Grupo Pilão, que surgiu em 1975. Também é o Dia Estadual do Motorista no Amapá, resultado de lei estadual de 2012

Clima – Estudo prevê até 13,3 mil mortes no Brasil com calor do Super El Niño e mais de 450 mil vítimas no mundo.

Conta – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1703271&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1703271&o=node

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