CNMP cancela sessão na qual seria julgado recurso de promotor de justiça do Amapá

CNMP cancela sessão na qual seria julgado recurso de promotor de justiça do Amapá

Compartilhe essa notícia:

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgaria na terça-feira, dia 22, embargo de declaração do promotor de justiça João Paulo Furlan contra a decisão que lhe aplicou pena de demissão do Ministério Público do Amapá por conta de crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. Trata-se do Processo Administrativo Disciplinar 1.00131/2026-89, mas a sessão do CNMP foi cancelada.

 

O embargo de declaração é um importante instrumento processual no sistema jurídico brasileiro. Ele é utilizado para sanar dúvidas em relação à sentença ou decisão judicial que possa apresentar obscuridades, omissões ou erros materiais. Esse recurso é essencial para garantir a clareza e a completude das decisões judiciais, assegurando que as partes envolvidas compreendam integralmente o que foi decidido e o motivo da decisão.

 

Trata-se de um recurso que pode ser interposto quando a decisão judicial contém obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Sua finalidade é esclarecer pontos que não foram devidamente compreendidos pelas partes ou corrigir eventuais equívocos na sentença.

 

Demissão

Em agosto deste ano, a Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade pela demissão do promotor João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá. A decisão tomada julgou procedente o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra ele. Furlan estava afastado do cargo desde o início do ano, quando passou a responder ao PAD por suspeita de ter praticado crime durante as eleições. Ele é irmão do ex-prefeito de Macapá e candidato ao governo do Amapá, Dr. Furlan (PSD). O promotor teria participado de esquema de compra de votos e de transporte irregular de eleitores para beneficiar a campanha do irmão.

 

Logo após a decisão a defesa de Furlan afirmou que iria recorrer. Segundo a defesa, a prova que deu origem ao caso foi extraída de um celular ao qual a polícia teve acesso antes de qualquer autorização judicial. A defesa sustenta que essa prova já havia sido declarada ilícita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo próprio CNMP.

 

A defesa também aponta que o próprio CNMP reconheceu, no julgamento, que ainda não há decisão judicial sobre a existência dos crimes imputados ao promotor. Isso, segundo a defesa, impediria a aplicação da pena de demissão. Ainda de acordo com a defesa, o processo havia sido arquivado com trânsito em julgado em 2022, sem qualquer prova nova. A reabertura do caso, no fim do ano passado, não deveria ter ocorrido, segundo a defesa. O promotor João Furlan afirma seguir confiante na reversão do julgamento e diz permanecer à disposição para colaborar com qualquer apuração conduzida dentro dos limites da lei.

 

 

Redação Elo Norte
Redação Elo Norte
Colunista
O Portal Elo Norte é um site de notícias comprometido em trazer informações relevantes e atuais sobre os estados da região norte do Brasil para nossos leitores.

Nossa equipe de jornalistas e colunistas está sempre a procura das notícias mais importantes para que você possa estar sempre informado sobre o que está acontecendo no mundo.

Aqui, a nossa região está em evidência!