A Secretaria Municipal da Mulher de Palmas (Semup) lança nesta quinta-feira, 24, a Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que visa ao fortalecimento da atuação integrada e a maior proteção ao público feminino. Integram a Rede 30 órgãos públicos na esfera federal, estadual e municipal, além de entidades da sociedade civil e setor empresarial. A programação será no auditório da Defensoria Pública do Estado e contará com uma capacitação para as forças de segurança, no período da manhã, e o lançamento oficial da Rede a partir das 14 horas.
Entre os órgãos que vão compor a Rede estão secretarias municipais de Palmas; a 26ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MPTO); a Casa da Mulher Brasileira (CMB); o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Flor de Lis – CRAM; a Coordenação dos Serviços de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência (Savis); as Polícias Civil e Militar; universidades, entre outros parceiros.
A Medida Provisória nº 6 foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 18, e formalizou o mecanismo. Segundo o documento, a rede considera crime a violência contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e integra os entes que atuam direta ou indiretamente no acolhimento, na proteção e no atendimento às mulheres em situação de violência. Clique e confira a Medida Provisória aqui.
Entre os objetivos da rede estão a garantia de atendimento integrado, humanizado e não revitimizante às mulheres em situação de violência e a padronização dos fluxos, protocolos e procedimentos de encaminhamento entre os serviços.
Articulação interinstitucional
A coordenadora da Rede, Soraya Mendes, destaca que a integração dos órgãos vai possibilitar a melhoria da articulação interinstitucional. “Com esse lançamento vamos propor sugestões de ações e conversar com todos os membros porque tudo tem que ser decidido coletivamente. O lançamento terá uma palestra e, posteriormente, vamos apresentar todos os membros e apresentar o nosso fluxograma e o nosso protocolo de atendimento”, explicou.
A Secretaria Municipal da Mulher é a responsável pela coordenação da Rede de Atendimento e a secretária da pasta, Chayla Felix, reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher exige união entre todos os setores. “Com a criação da Rede, estamos dando um passo decisivo para integrar os serviços públicos e as entidades parceiras de Palmas que podem ajudar a dar um fim nesse tipo de violência. Nossa intenção é garantir que as mulheres que passam por esse tipo de vulnerabilidade sejam recebidas de forma mais humana, com menos burocracia para que entendam que elas não estão sozinhas”, reforçou a gestora.
Texto: Patricia Lauris
Edição: Iara Cruz
Foto: Divulgação
