Em votação realizada na 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 22 de setembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026-PMM. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, promove a readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), alterando a legislação anterior.
A proposta passou por dois turnos de votação no plenário da Casa Legislativa, alcançando 20 votos favoráveis na primeira apreciação e 19 votos favoráveis no segundo turno.
Durante a votação do projeto de lei, os parlamentares de diversas bancadas usaram a tribuna para discursar em apoio à matéria. Destacou-se a importância da valorização do servidor público municipal, ressaltando que a nova legislação repara perdas históricas acumuladas ao longo de vários anos pelas equipes que atuam no trânsito e transporte da capital.
Os parlamentares também renderam agradecimentos pelo empenho das comissões permanentes da Casa — com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) —, que analisaram e emitiram pareceres favoráveis com agilidade, permitindo que o texto seguisse para votação sem entraves regimentais.
