Em votação histórica nesta terça-feira, 1, foi aprovado o relatório da MP 1.375/2026, a MP Presença na Fronteira, que irá garantir direitos para fixação de servidores em regiões estratégicas, como região de fronteira, Amazônia Legal e áreas de difícil fixação. A medida foi votada em Comissão Mista presidida pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O texto vai ao plenário.
A MP, se aprovada no Plenário, vai garantir a fixação e valorização de servidores nessas localidades estratégicas, além de reforço da capacidade federal na fronteira com valorização salarial de R$ 191 por dia trabalhado. O texto segue para votação.
Além do adicional de fronteira, a medida amplia sua abrangência para outras categorias, como profissionais da educação e técnicos, e reabre o prazo de transposição para policiais civis que aguardam há mais de 30 anos pelo reenquadramento.
