Brasília entra nesta semana no centro das discussões de pautas de interesse direto do Amapá. Nesta terça-feira, 1, o senador Randolfe Rodrigues (PT) destacou a mobilização no Congresso Nacional pela aprovação de medidas relacionadas à transposição de servidores, ao adicional de fronteira e ao fim da escala 6×1.
Uma das principais agendas é a PEC 47, que amplia a possibilidade de transposição para servidores que ingressaram no serviço público no período de 1988 a 1993. A proposta, de autoria de Randolfe, deve avançar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “A medida representa mais uma etapa na luta para garantir o direito acerca de 13 mil amapaenses”, disse Randolfe.
Outra pauta de impacto para o estado é a Medida Provisória (MP) que garante o adicional de fronteira. A previsão é de instalação e votação do relatório da medida nesta semana. O benefício alcança servidores que atuam em regiões de fronteira e tem importância especial para profissionais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), do Instituto Federal do Amapá (Ifap) e da futura Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
Fim da escala 6×1
Na quarta-feira, 2, a expectativa é de avanço, na CCJ do Senado, da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Após a análise na comissão, a matéria poderá seguir para votação no plenário do Senado. A proposta é uma das principais pautas nacionais defendidas pelo senador na agenda de valorização dos trabalhadores.
Para Randolfe, a semana concentra decisões importantes tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado e reforça a atuação do mandato na defesa de pautas com impacto direto sobre o Amapá.
