O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório de parlamentares do PL acusados de participação em esquema de corrupção ligado ao desvio de emendas parlamentares.
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A audiência está prevista para as 9h, na sala da Primeira Turma. Entre os convocados estão os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
Denúncia e acusações
Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou solicitação de propina de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas a São José de Ribamar (MA). Entre as provas apresentadas pela PGR, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal.
A investigação teve início após denúncia do então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ameaças e pressões para aderir ao esquema.
Contexto do “orçamento secreto”
Esse caso é o mais avançado dentro de uma série de inquéritos em tramitação no STF relacionados ao chamado “orçamento secreto”, modelo de distribuição de recursos públicos que dificultava a identificação dos autores das indicações.
Desde 2022, o Supremo tem estabelecido regras para tornar mais transparentes as liberações dessas emendas. Nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não apresentaram plano de trabalho registrado no sistema oficial.
Defesas
A defesa de Josimar Maranhãozinho sustenta que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa alegam falta de provas, afirmando que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações desconhecidas”.
Já a defesa de Pastor Gil questiona a legalidade das provas e argumenta que a investigação deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão.
Fonte: Ag. Brasil
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